Simulado Lei do Motorista (Lei 13.103/2015)

22 horas ago · Updated 57 minutos ago

Simulado Lei do Motorista do PasseDetran sobre a Lei 13.103/2015, com questões atualizadas sobre direitos, deveres, jornada de trabalho, segurança e responsabilidades do motorista profissional.

A Lei 13.103/2015 regulamenta a profissão do motorista de carga e passageiros. Este simulado cobra jornada, tempo de direção, pausas obrigatórias, exame toxicológico e responsabilidades.

Sobre este simulado

Foco: Regulamentação profissional do motorista. Gratuito, sem cadastro, com gabarito comentado e explicação baseada no Código de Trânsito Brasileiro.

Dicas para este módulo

Exame toxicológico obrigatório para C, D e E a cada 2 anos e 6 meses.
Pausa de 30 minutos a cada 5h30 de direção contínua.
Descanso mínimo de 11h entre jornadas.

Simulado Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) — 30 questões

Pronto para começar?

Você responderá a 30 questões do DETRAN sobre a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), uma por vez. Após cada resposta, será exibida a explicação da alternativa correta e das demais.

As questões são sorteadas aleatoriamente, mudando a cada tentativa.

✅ Explicação após cada resposta
✅ Questões diferentes a cada tentativa
✅ Tempo estimado: 40 minutos

1 / 30

A) Qual a penalidade para o empregador que descumprir as normas relativas ao tempo de direção e descanso do motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Advertência e multa administrativa, conforme a CLT.

B) Suspensão do direito de dirigir do motorista.

C) Apreensão do veículo e cassação da licença da empresa.

D) Prisão do empregador por crime de desrespeito às leis trabalhistas.

2 / 30

B) A Lei do Motorista estabelece a obrigatoriedade do controle de jornada. Qual o instrumento preferencial para o registro do tempo de trabalho do motorista profissional?

A) Diário de bordo manual.

B) Papeleta de trabalho externo.

C) Registrador eletrônico de ponto.

D) Ficha de trabalho externo.

3 / 30

C) A Lei do Motorista estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos. Quem é responsável pelo custeio desses exames?

A) O motorista profissional, com reembolso posterior pelo empregador.

B) O empregador, tanto na admissão quanto no desligamento.

C) O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

D) O poder público, por meio de convênios com clínicas especializadas.

4 / 30

D) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ser submetido a exames médicos periódicos. Qual a finalidade desses exames?

A) Apenas para verificar o uso de substâncias psicoativas.

B) Monitorar a saúde do trabalhador, identificar doenças relacionadas ao trabalho e garantir a aptidão para a função.

C) Para avaliar a capacidade do motorista de dirigir em alta velocidade.

D) Os exames médicos periódicos são opcionais.

5 / 30

E) Em relação ao transporte de passageiros, qual a disposição da Lei nº 13.103/2015 sobre o tempo de direção do motorista?

A) O tempo de direção é ilimitado para motoristas de passageiros.

B) O motorista de passageiros deve descansar 30 minutos a cada 5 horas e 30 minutos de direção contínua.

C) Não há regras específicas para o tempo de direção de motoristas de passageiros.

D) O motorista de passageiros deve descansar 1 hora a cada 4 horas de direção.

6 / 30

F) A Lei do Motorista estabelece regras específicas para o tempo de espera. Em que situação o tempo de espera do motorista profissional é considerado como jornada de trabalho?

A) Quando o motorista está em repouso na cabine do veículo.

B) Quando o motorista aguarda carga ou descarga do veículo ou fiscalização da mercadoria transportada.

C) Quando o motorista está em deslocamento para o local de trabalho.

D) Quando o motorista está em período de descanso semanal remunerado.

7 / 30

G) Em relação às condições de segurança e saúde do motorista profissional, qual a responsabilidade do empregador, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Apenas o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

B) A promoção de condições de segurança, higiene, saúde e conforto no trabalho, incluindo a manutenção de veículos e a garantia de pausas para descanso.

C) Somente a realização de exames médicos admissionais e demissionais.

D) A responsabilidade é exclusiva do motorista em relação à sua segurança e saúde.

8 / 30

H) Qual a importância da Lei nº 13.103/2015 para a segurança no trânsito?

A) Aumentar a velocidade permitida para veículos de carga.

B) Reduzir a fadiga e o estresse dos motoristas, diminuindo o risco de acidentes.

C) Permitir que os motoristas dirijam por mais tempo sem descanso.

D) Diminuir a fiscalização sobre os motoristas profissionais.

9 / 30

I) A Lei do Motorista prevê a realização de exames toxicológicos periódicos. Qual a frequência mínima para a realização desses exames?

A) Anualmente.

B) A cada 2 anos e 6 meses.

C) A cada 5 anos.

D) Somente na admissão e no desligamento.

10 / 30

J) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho em casos excepcionais. Qual o limite máximo de prorrogação da jornada diária de trabalho, mesmo em casos de força maior ou acidentes?

A) Não há limite, desde que justificado.

B) 10 horas, incluindo as horas extras.

C) 12 horas, incluindo as horas extras.

D) 8 horas, sem possibilidade de prorrogação.

11 / 30

K) Qual a responsabilidade do motorista profissional em relação à sua própria saúde e segurança, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) A responsabilidade é exclusiva do empregador.

B) Zelar pela sua própria saúde e segurança, bem como pela de terceiros, cumprindo as normas e orientações.

C) Apenas informar ao empregador sobre qualquer problema de saúde.

D) Não há responsabilidade do motorista em relação à sua saúde.

12 / 30

L) A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, estabelece direitos e deveres para os motoristas profissionais. Dentre as disposições relativas ao tempo de direção e descanso, qual a duração máxima da jornada diária de trabalho do motorista profissional, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho?

A) 6 horas, podendo ser prorrogada por até 2 horas extraordinárias.

B) 8 horas, podendo ser prorrogada por até 2 horas extraordinárias ou, mediante convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.

C) 10 horas, incluindo o tempo de espera.

D) 12 horas, desde que respeitado o intervalo intrajornada.

13 / 30

M) Em relação à remuneração do motorista profissional, a Lei nº 13.103/2015 permite a inclusão de quais parcelas no salário?

A) Apenas o salário fixo.

B) Salário fixo e, se for o caso, comissões, adicionais de horas extras e diárias para viagem.

C) Somente o salário fixo e as diárias para viagem.

D) Salário fixo, comissões e participação nos lucros da empresa.

14 / 30

N) Em relação às condições de trabalho do motorista profissional, qual a disposição da Lei nº 13.103/2015 sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)?

A) O uso de EPIs é opcional para o motorista profissional.

B) O empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos da atividade, e o motorista é obrigado a utilizá-los.

C) O motorista é responsável por adquirir seus próprios EPIs.

D) Não há previsão legal para o uso de EPIs na Lei do Motorista.

15 / 30

O) Qual a importância da Lei nº 13.103/2015 para a prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motoristas profissionais?

A) Apenas aumenta a fiscalização, sem impacto na prevenção de acidentes.

B) Regulamenta a jornada, tempo de direção e descanso, exames toxicológicos e programas de controle de substâncias, reduzindo a fadiga e o estresse, e prevenindo acidentes.

C) Incentiva o motorista a dirigir por mais tempo para cumprir prazos.

D) Não há relação direta entre a lei e a prevenção de acidentes.

16 / 30

P) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional realizar viagens de longa distância. Qual a definição de viagem de longa distância para fins da lei?

A) Viagens com mais de 300 km de distância.

B) Viagens que ultrapassam os limites de um estado.

C) Viagens com duração superior a 6 horas.

D) Viagens que exigem pernoite fora da base da empresa.

17 / 30

Q) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de descanso com o veículo em movimento, em caso de viagens em dupla de motoristas. Qual a condição para que o descanso com o veículo em movimento seja considerado válido?

A) O motorista deve estar em local apropriado, como a cabine leito, e o veículo deve estar em movimento por no máximo 4 horas.

B) O descanso com o veículo em movimento é proibido em qualquer circunstância.

C) O motorista deve estar em local apropriado, como a cabine leito, e o veículo deve estar em movimento, desde que haja condições de segurança e conforto.

D) O descanso com o veículo em movimento é permitido apenas em viagens internacionais.

18 / 30

R) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ter a sua jornada de trabalho flexibilizada por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Qual o limite para essa flexibilização?

A) Não há limite para a flexibilização, desde que haja acordo coletivo.

B) A flexibilização pode prorrogar a jornada em até 4 horas extras, respeitando o limite de 12 horas totais.

C) A flexibilização só é permitida em casos de força maior.

D) A flexibilização não é permitida pela Lei do Motorista.

19 / 30

S) Em relação ao descanso semanal remunerado, qual a frequência mínima que o motorista profissional deve usufruir de um período de 36 horas de descanso, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) A cada 15 dias, com no mínimo 24 horas consecutivas.

B) A cada 7 dias, com no mínimo 36 horas consecutivas, podendo ser fracionado.

C) A cada 30 dias, com no mínimo 48 horas consecutivas.

D) Semanalmente, com no mínimo 24 horas consecutivas, sem fracionamento.

20 / 30

T) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional realizar cursos de aperfeiçoamento. Qual o objetivo desses cursos?

A) Apenas para renovar a CNH.

B) Melhorar habilidades, conhecimentos, segurança no trânsito e condução econômica e ambientalmente responsável.

C) Para obter descontos em multas de trânsito.

D) Não há previsão legal para cursos de aperfeiçoamento.

21 / 30

U) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ter a sua jornada de trabalho prorrogada em casos de urgência ou necessidade imperiosa. Qual a condição para que essa prorrogação seja válida?

A) A prorrogação deve ser comunicada ao empregador e justificada, sem prejuízo à segurança.

B) A prorrogação é permitida apenas em viagens de longa distância.

C) Não há limite para a prorrogação em casos de urgência.

D) A prorrogação deve ser autorizada previamente pelo sindicato da categoria.

22 / 30

V) Em caso de inobservância dos períodos de descanso, qual a consequência para o motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Suspensão do direito de dirigir e multa.

B) Advertência e registro em sua ficha funcional.

C) Apenas advertência.

D) Demissão por justa causa.

23 / 30

W) Em relação ao transporte de cargas perigosas, qual a exigência adicional para o motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Apenas a CNH categoria E.

B) Curso especializado e atualizado para transporte de cargas perigosas.

C) Experiência mínima de 5 anos na categoria.

D) Aprovação em exame psicotécnico específico.

24 / 30

X) Qual a responsabilidade do empregador em relação à realização dos exames toxicológicos de larga janela de detecção?

A) Apenas custear os exames admissionais.

B) Custear os exames admissionais, demissionais e periódicos.

C) Apenas orientar o motorista a realizar os exames.

D) A responsabilidade é do próprio motorista.

25 / 30

Y) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional usufruir de período de descanso em alojamentos ou em instalações da empresa. Qual a condição para que esses locais sejam considerados adequados?

A) Apenas a disponibilização de um local coberto.

B) Disponibilização de locais com condições adequadas de higiene, segurança e conforto, com camas, banheiros e refeitório.

C) Apenas a permissão para o motorista dormir no veículo.

D) A responsabilidade pela adequação do local de descanso é do próprio motorista.

26 / 30

Z) Qual a duração mínima do descanso diário do motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) 8 horas, podendo ser fracionado.

B) 10 horas, de forma ininterrupta.

C) 11 horas, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos, sendo o primeiro de 8 (oito) horas ininterruptas e o segundo de 3 (três) horas ininterruptas.

D) 12 horas, com possibilidade de fracionamento em até 3 (três) períodos.

27 / 30

AA) Qual o período máximo de tempo de direção contínua que o motorista profissional pode dirigir, antes de realizar uma pausa, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) 4 horas, com pausa de 15 minutos.

B) 5 horas e 30 minutos, com pausa de 30 minutos.

C) 6 horas, com pausa de 1 hora.

D) 8 horas, com pausa de 45 minutos.

28 / 30

AB) Qual a importância da Lei nº 13.103/2015 para a valorização da profissão de motorista?

A) Apenas aumentar a burocracia para os motoristas.

B) Garantir direitos, regulamentar a jornada, promover segurança e saúde, e reconhecer a importância da profissão.

C) Diminuir a responsabilidade dos empregadores.

D) Não há relação entre a lei e a valorização da profissão.

29 / 30

AC) A Lei do Motorista determina que o motorista profissional deve ter acesso a um programa de controle de uso de substâncias psicoativas. Qual a finalidade desse programa?

A) Monitorar o desempenho do motorista no trânsito.

B) Garantir a segurança no trânsito e a saúde do trabalhador, prevenindo o uso de substâncias psicoativas.

C) Avaliar a capacidade do motorista para dirigir veículos de grande porte.

D) Controlar o consumo de bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho.

30 / 30

AD) A Lei do Motorista aplica-se a quais categorias de motoristas profissionais?

A) Apenas aos motoristas de ônibus urbanos.

B) Aos motoristas profissionais empregados do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

C) A todos os motoristas com CNH categorias C, D e E.

D) Apenas aos motoristas autônomos.

Perguntas frequentes

Toxicológico é obrigatório?

Sim, para C, D e E. Resultado positivo suspende a CNH.

Motorista pode dirigir 24h seguidas?

Não. A lei limita a jornada e obriga pausas. Descumprir gera multa gravíssima e responsabilidade da empresa.

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Equipe Editorial

A equipe editorial do PasseDetran é responsável pela produção, revisão e organização dos conteúdos educativos da plataforma, com foco em oferecer informações claras, atualizadas e alinhadas às exigências dos órgãos de trânsito. Atua na elaboração de materiais voltados à preparação para provas do Detran, incluindo legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e demais temas essenciais para candidatos à primeira habilitação e reciclagem. Com atenção rigorosa à precisão e à didática, o trabalho editorial busca transformar conteúdos técnicos em explicações acessíveis, facilitando o aprendizado e contribuindo para uma preparação mais eficiente e segura dos usuários. O compromisso da equipe é garantir qualidade informativa, confiabilidade e atualização constante, acompanhando as mudanças nas normas e diretrizes de trânsito no Brasil.

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