Simulado Lei do Motorista (Lei 13.103/2015)

22 horas ago · Updated 2 horas ago

Simulado Lei do Motorista do PasseDetran sobre a Lei 13.103/2015, com questões atualizadas sobre direitos, deveres, jornada de trabalho, segurança e responsabilidades do motorista profissional.

A Lei 13.103/2015 regulamenta a profissão do motorista de carga e passageiros. Este simulado cobra jornada, tempo de direção, pausas obrigatórias, exame toxicológico e responsabilidades.

Sobre este simulado

Foco: Regulamentação profissional do motorista. Gratuito, sem cadastro, com gabarito comentado e explicação baseada no Código de Trânsito Brasileiro.

Dicas para este módulo

Exame toxicológico obrigatório para C, D e E a cada 2 anos e 6 meses.
Pausa de 30 minutos a cada 5h30 de direção contínua.
Descanso mínimo de 11h entre jornadas.

Simulado Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) — 30 questões

Pronto para começar?

Você responderá a 30 questões do DETRAN sobre a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), uma por vez. Após cada resposta, será exibida a explicação da alternativa correta e das demais.

As questões são sorteadas aleatoriamente, mudando a cada tentativa.

✅ Explicação após cada resposta
✅ Questões diferentes a cada tentativa
✅ Tempo estimado: 40 minutos

1 / 30

A) A Lei do Motorista estabelece a obrigatoriedade do controle de jornada. Qual o instrumento preferencial para o registro do tempo de trabalho do motorista profissional?

A) Diário de bordo manual.

B) Papeleta de trabalho externo.

C) Registrador eletrônico de ponto.

D) Ficha de trabalho externo.

2 / 30

B) Qual a responsabilidade do empregador em relação à realização dos exames toxicológicos de larga janela de detecção?

A) Apenas custear os exames admissionais.

B) Custear os exames admissionais, demissionais e periódicos.

C) Apenas orientar o motorista a realizar os exames.

D) A responsabilidade é do próprio motorista.

3 / 30

C) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ser submetido a exames médicos periódicos. Qual a finalidade desses exames?

A) Apenas para verificar o uso de substâncias psicoativas.

B) Monitorar a saúde do trabalhador, identificar doenças relacionadas ao trabalho e garantir a aptidão para a função.

C) Para avaliar a capacidade do motorista de dirigir em alta velocidade.

D) Os exames médicos periódicos são opcionais.

4 / 30

D) A Lei do Motorista prevê a realização de exames toxicológicos periódicos. Qual a frequência mínima para a realização desses exames?

A) Anualmente.

B) A cada 2 anos e 6 meses.

C) A cada 5 anos.

D) Somente na admissão e no desligamento.

5 / 30

E) A Lei do Motorista estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos. Quem é responsável pelo custeio desses exames?

A) O motorista profissional, com reembolso posterior pelo empregador.

B) O empregador, tanto na admissão quanto no desligamento.

C) O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

D) O poder público, por meio de convênios com clínicas especializadas.

6 / 30

F) A Lei do Motorista aplica-se a quais categorias de motoristas profissionais?

A) Apenas aos motoristas de ônibus urbanos.

B) Aos motoristas profissionais empregados do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

C) A todos os motoristas com CNH categorias C, D e E.

D) Apenas aos motoristas autônomos.

7 / 30

G) Em relação à fiscalização do cumprimento da Lei do Motorista, qual órgão tem competência para atuar?

A) Apenas o Departamento de Trânsito (DETRAN).

B) O Ministério do Trabalho e Emprego e os órgãos de trânsito.

C) Apenas a Polícia Rodoviária Federal.

D) Apenas o sindicato da categoria.

8 / 30

H) A Lei do Motorista estabelece regras específicas para o tempo de espera. Em que situação o tempo de espera do motorista profissional é considerado como jornada de trabalho?

A) Quando o motorista está em repouso na cabine do veículo.

B) Quando o motorista aguarda carga ou descarga do veículo ou fiscalização da mercadoria transportada.

C) Quando o motorista está em deslocamento para o local de trabalho.

D) Quando o motorista está em período de descanso semanal remunerado.

9 / 30

I) Qual o período máximo de tempo de direção contínua que o motorista profissional pode dirigir, antes de realizar uma pausa, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) 4 horas, com pausa de 15 minutos.

B) 5 horas e 30 minutos, com pausa de 30 minutos.

C) 6 horas, com pausa de 1 hora.

D) 8 horas, com pausa de 45 minutos.

10 / 30

J) Conforme a Lei nº 13.103/2015, qual o período mínimo de descanso intrajornada que o motorista profissional deve usufruir, sendo facultado o seu fracionamento?

A) 30 minutos, sem possibilidade de fracionamento.

B) 1 hora, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos.

C) 2 horas, sendo obrigatório o fracionamento.

D) 45 minutos, com possibilidade de fracionamento em 3 (três) períodos.

11 / 30

K) Qual a importância da Lei nº 13.103/2015 para a prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motoristas profissionais?

A) Apenas aumenta a fiscalização, sem impacto na prevenção de acidentes.

B) Regulamenta a jornada, tempo de direção e descanso, exames toxicológicos e programas de controle de substâncias, reduzindo a fadiga e o estresse, e prevenindo acidentes.

C) Incentiva o motorista a dirigir por mais tempo para cumprir prazos.

D) Não há relação direta entre a lei e a prevenção de acidentes.

12 / 30

L) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional realizar viagens de longa distância. Qual a definição de viagem de longa distância para fins da lei?

A) Viagens com mais de 300 km de distância.

B) Viagens que ultrapassam os limites de um estado.

C) Viagens com duração superior a 6 horas.

D) Viagens que exigem pernoite fora da base da empresa.

13 / 30

M) Qual a principal inovação trazida pela Lei nº 13.103/2015 em relação ao controle de jornada do motorista profissional?

A) A permissão para o motorista dirigir por tempo ilimitado.

B) A obrigatoriedade do controle de jornada por meio de instrumentos adequados.

C) A dispensa do registro de ponto para motoristas autônomos.

D) A redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias.

14 / 30

N) Qual a responsabilidade do motorista profissional em relação à sua própria saúde e segurança, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) A responsabilidade é exclusiva do empregador.

B) Zelar pela sua própria saúde e segurança, bem como pela de terceiros, cumprindo as normas e orientações.

C) Apenas informar ao empregador sobre qualquer problema de saúde.

D) Não há responsabilidade do motorista em relação à sua saúde.

15 / 30

O) Qual a importância da Lei nº 13.103/2015 para a valorização da profissão de motorista?

A) Apenas aumentar a burocracia para os motoristas.

B) Garantir direitos, regulamentar a jornada, promover segurança e saúde, e reconhecer a importância da profissão.

C) Diminuir a responsabilidade dos empregadores.

D) Não há relação entre a lei e a valorização da profissão.

16 / 30

P) A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, estabelece direitos e deveres para os motoristas profissionais. Dentre as disposições relativas ao tempo de direção e descanso, qual a duração máxima da jornada diária de trabalho do motorista profissional, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho?

A) 6 horas, podendo ser prorrogada por até 2 horas extraordinárias.

B) 8 horas, podendo ser prorrogada por até 2 horas extraordinárias ou, mediante convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.

C) 10 horas, incluindo o tempo de espera.

D) 12 horas, desde que respeitado o intervalo intrajornada.

17 / 30

Q) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho em casos excepcionais. Qual o limite máximo de prorrogação da jornada diária de trabalho, mesmo em casos de força maior ou acidentes?

A) Não há limite, desde que justificado.

B) 10 horas, incluindo as horas extras.

C) 12 horas, incluindo as horas extras.

D) 8 horas, sem possibilidade de prorrogação.

18 / 30

R) Qual a relação entre a Lei nº 13.103/2015 e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

A) A Lei do Motorista revoga o CTB.

B) A Lei do Motorista não tem relação com o CTB.

C) A Lei do Motorista complementa o CTB, estabelecendo regras específicas para motoristas profissionais, e as infrações podem gerar penalidades do CTB.

D) O CTB é superior à Lei do Motorista e prevalece em todos os casos.

19 / 30

S) Em caso de inobservância dos períodos de descanso, qual a consequência para o motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Suspensão do direito de dirigir e multa.

B) Advertência e registro em sua ficha funcional.

C) Apenas advertência.

D) Demissão por justa causa.

20 / 30

T) Em relação ao descanso semanal remunerado, qual a frequência mínima que o motorista profissional deve usufruir de um período de 36 horas de descanso, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) A cada 15 dias, com no mínimo 24 horas consecutivas.

B) A cada 7 dias, com no mínimo 36 horas consecutivas, podendo ser fracionado.

C) A cada 30 dias, com no mínimo 48 horas consecutivas.

D) Semanalmente, com no mínimo 24 horas consecutivas, sem fracionamento.

21 / 30

U) Qual a penalidade para o empregador que descumprir as normas relativas ao tempo de direção e descanso do motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) Advertência e multa administrativa, conforme a CLT.

B) Suspensão do direito de dirigir do motorista.

C) Apreensão do veículo e cassação da licença da empresa.

D) Prisão do empregador por crime de desrespeito às leis trabalhistas.

22 / 30

V) Em relação às condições de trabalho do motorista profissional, qual a disposição da Lei nº 13.103/2015 sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)?

A) O uso de EPIs é opcional para o motorista profissional.

B) O empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos da atividade, e o motorista é obrigado a utilizá-los.

C) O motorista é responsável por adquirir seus próprios EPIs.

D) Não há previsão legal para o uso de EPIs na Lei do Motorista.

23 / 30

W) Em relação às diárias de viagem, qual a disposição da Lei nº 13.103/2015?

A) As diárias de viagem integram o salário para todos os efeitos legais.

B) As diárias de viagem não integram o salário para fins de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários, desde que destinadas a cobrir despesas específicas.

C) As diárias de viagem são opcionais e não há regulamentação sobre elas.

D) As diárias de viagem são pagas apenas em viagens internacionais.

24 / 30

X) Em relação à remuneração do motorista profissional, a Lei nº 13.103/2015 permite a inclusão de quais parcelas no salário?

A) Apenas o salário fixo.

B) Salário fixo e, se for o caso, comissões, adicionais de horas extras e diárias para viagem.

C) Somente o salário fixo e as diárias para viagem.

D) Salário fixo, comissões e participação nos lucros da empresa.

25 / 30

Y) Qual a duração mínima do descanso diário do motorista profissional, conforme a Lei nº 13.103/2015?

A) 8 horas, podendo ser fracionado.

B) 10 horas, de forma ininterrupta.

C) 11 horas, podendo ser fracionado em 2 (dois) períodos, sendo o primeiro de 8 (oito) horas ininterruptas e o segundo de 3 (três) horas ininterruptas.

D) 12 horas, com possibilidade de fracionamento em até 3 (três) períodos.

26 / 30

Z) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ser submetido a testes de aptidão física e mental. Qual a finalidade desses testes?

A) Apenas para renovar a CNH.

B) Verificar a capacidade para o exercício da profissão e garantir a segurança no trânsito.

C) Para avaliar a capacidade do motorista de dirigir em condições adversas.

D) Os testes de aptidão são opcionais e não obrigatórios.

27 / 30

AA) A Lei do Motorista estabelece que o empregador deve fornecer ao motorista profissional um documento que comprove o controle de jornada. Qual a denominação desse documento?

A) Contrato de trabalho.

B) Ficha de registro de empregado.

C) Comprovante de controle de jornada, como o extrato do registrador eletrônico de ponto ou o diário de bordo.

D) Declaração de horas trabalhadas.

28 / 30

AB) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional ter a sua jornada de trabalho flexibilizada por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Qual o limite para essa flexibilização?

A) Não há limite para a flexibilização, desde que haja acordo coletivo.

B) A flexibilização pode prorrogar a jornada em até 4 horas extras, respeitando o limite de 12 horas totais.

C) A flexibilização só é permitida em casos de força maior.

D) A flexibilização não é permitida pela Lei do Motorista.

29 / 30

AC) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional realizar cursos de aperfeiçoamento. Qual o objetivo desses cursos?

A) Apenas para renovar a CNH.

B) Melhorar habilidades, conhecimentos, segurança no trânsito e condução econômica e ambientalmente responsável.

C) Para obter descontos em multas de trânsito.

D) Não há previsão legal para cursos de aperfeiçoamento.

30 / 30

AD) A Lei do Motorista prevê a possibilidade de o motorista profissional usufruir de período de descanso em alojamentos ou em instalações da empresa. Qual a condição para que esses locais sejam considerados adequados?

A) Apenas a disponibilização de um local coberto.

B) Disponibilização de locais com condições adequadas de higiene, segurança e conforto, com camas, banheiros e refeitório.

C) Apenas a permissão para o motorista dormir no veículo.

D) A responsabilidade pela adequação do local de descanso é do próprio motorista.

Perguntas frequentes

Toxicológico é obrigatório?

Sim, para C, D e E. Resultado positivo suspende a CNH.

Motorista pode dirigir 24h seguidas?

Não. A lei limita a jornada e obriga pausas. Descumprir gera multa gravíssima e responsabilidade da empresa.

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Equipe Editorial

A equipe editorial do PasseDetran é responsável pela produção, revisão e organização dos conteúdos educativos da plataforma, com foco em oferecer informações claras, atualizadas e alinhadas às exigências dos órgãos de trânsito. Atua na elaboração de materiais voltados à preparação para provas do Detran, incluindo legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e demais temas essenciais para candidatos à primeira habilitação e reciclagem. Com atenção rigorosa à precisão e à didática, o trabalho editorial busca transformar conteúdos técnicos em explicações acessíveis, facilitando o aprendizado e contribuindo para uma preparação mais eficiente e segura dos usuários. O compromisso da equipe é garantir qualidade informativa, confiabilidade e atualização constante, acompanhando as mudanças nas normas e diretrizes de trânsito no Brasil.

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