A Placa de trânsito Alfândega (R-21) indica a obrigatoriedade de parada em postos de fiscalização aduaneira, geralmente localizados em áreas de fronteira ou zonas portuárias.
Significado / O que indica
A Placa de trânsito Alfândega (R-21) informa ao condutor que é obrigatória a parada do veículo em um posto de fiscalização aduaneira. Essa parada permite a inspeção de mercadorias, documentos e cargas transportadas.
O motorista deve reduzir a velocidade e obedecer às orientações dos agentes responsáveis. O descumprimento dessa sinalização pode resultar em penalidades, pois compromete o controle fiscal e a segurança das operações de importação e exportação.
Regulamentação / Base legal
A Placa de trânsito Alfândega (R-21) está prevista no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e regulamentada pelas resoluções do CONTRAN, conforme diretrizes da SENATRAN.
Fonte: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran